O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes do governo federal e dos estados, confirmou o aumento das alíquotas fixas (ad rem) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Este será o segundo reajuste consecutivo do imposto sobre combustíveis, seguindo a regra estabelecida pela Lei Complementar nº 192/2022, que fixou a cobrança do ICMS de forma monofásica e uniforme em todo o Brasil (alíquota ad rem por litro ou quilo), com atualização anual.
📈 Resumo das Alterações do ICMS (Valores Fixos por Unidade)
| Produto | Aumento (por unidade) | Alíquota Atual (2025) | Nova Alíquota (a partir de Jan/2026) |
| Gasolina e Etanol Anidro | R$ 0,10/litro | R$ 1,47/litro | R$ 1,57/litro |
| Diesel (S10 e S500) | R$ 0,05/litro | R$ 1,12/litro | R$ 1,17/litro |
| GLP (Gás de Cozinha) | R$ 1,05/botijão (ou R$ 0,08/kg) | R$ 1,39/kg (aproximadamente) | R$ 1,47/kg (aproximadamente) |
Nota: As alíquotas do ICMS sobre combustíveis são fixas por volume (litro) ou peso (quilo) e são as mesmas em todos os estados da federação.
📑 Detalhes Importantes e Contexto
- Fundamentação Legal: O reajuste está em conformidade com a Lei Complementar nº 192/2022, que estabeleceu a tributação monofásica (cobrança em uma única fase da cadeia) e a alíquota única (uniforme em todo o país) para o ICMS sobre combustíveis.
- Base de Cálculo: O Confaz baseou a decisão na variação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, conforme apurado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e agosto de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024.
- Impacto no Consumidor: Especialistas do setor alertam que, historicamente, os postos de combustíveis costumam repassar integral e imediatamente o aumento do imposto para o preço final cobrado nas bombas.
- Efeitos na Economia: O aumento dos custos com combustíveis impacta diretamente o Transporte Rodoviário de Cargas, modal predominante no Brasil. Esse acréscimo nas despesas logísticas tende a se refletir, no médio e longo prazo, nos preços de produtos e serviços, exercendo pressão sobre a inflação para o consumidor final, mesmo para aqueles que não possuem veículo.